PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE SEM VOTAÇÃO, UMA NEGAÇÃO !

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Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou, na noite desta quarta-feira, a votação nominal do requerimento do PT que pedia o adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde de combate a endemias. Com isso, a decisão foi adiada, para 12 de novembro.

Ao encerrar a votação, o presidente reforçou que o desdobramento da sessão já tinha sido antecipado por ele. "Todas as minhas decisões foram com profunda consciência das consequências. Eu tinha, na experiência, ideia exata do que iria acontecer. Agora, cadê o discurso ufanista?", questionou, ao constatar que o quórum não seria alcançado. Somente 212 deputados registraram presença.

Antes de encerrar a sessão, Alves tentou, sem êxito, acordo com os partidos para antecipar a votação da matéria para o dia 5 de novembro. A primeira proposta dele era agendar para o dia 12 de novembro.

A votação havia sido agendada para esta quarta-feira 23/10, pelo presidente da Câmara, o que motivou a presença de agentes comunitários no local reservado ao público. Um impasse entre o governo e a categoria, no entanto, fez com que Alves sugerisse o adiamento da votação para 12 de novembro. Como outros partidos queriam manter a votação para esta quarta-feira (caso do PSDB, do DEM e do PSB), o PT e o PMDB passaram a obstruir a votação.

O impasse entre o governo e representantes dos agentes comunitários de saúde é sobre o valor do piso. No início da sessão, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestou preocupação sobre o custo da aprovação da medida e disse que, se houvesse aumento de gasto para a União, o texto seria vetado pela presidente Dilma Rousseff. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. A categoria quer R$ 1,2 mil. Os deputados ainda tentam chegar a um acordo sobre qual seria o valor mais adequado.

O líder do PP, Dudu da Fonte (PE), disse que é preciso ter "responsabilidade" para aprovar um projeto que possa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), concordou com Chinaglia. Segundo ele, a União já repassa os R$ 950 para os municípios e não pode arcar com mais gastos. O problema, disse, é que os agentes recebem menos de R$ 950 porque os municípios não repassam tudo para eles. "O que acontece é que os municípios não repassam para os agentes de saúde a integridade da assistência financeira que a União passa", disse Cunha (RJ).

Para que se chegue a um consenso sobre o valor do piso, Henrique Alves sugeriu o adiamento da votação. Ele pediu que os líderes se comprometessem a votar a matéria em 12 de novembro e propôs, inclusive, que as siglas derrubassem eventual veto presidencial ao projeto que vier a ser aprovado pela Câmara.

Entre os partidos que discordaram da proposta de adiamento feita pelo presidente da Casa, estiveram os oposicionistas PSDB e DEM e o PSB que, recentemente, entregou seus cargos no governo federal e se empenha para lançar um candidato próprio a presidente da República em 2014. "Já votamos parcelamento de dívidas para todo tipo de agrupamento econômico. Como podemos hoje não achar a fonte para o salario dos agentes comunitários de saúde?", questionou o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), ao defender que a votação deveria ser mantida para esta quarta.

Para encaminhar o acordo, Alves colocou em votação um pedido de urgência para o texto, que foi aprovado pela maioria dos partidos e teve obstrução do PT e do PMDB. Em seguida, em regime de urgência, passou-se à votação do projeto. E o PT apresentou requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal com o objetivo de postergar a votação.

(Fábio Brandt | Valor, com Agência Câmara)