Nova política da Saúde quer ampliar acompanhamento domiciliar de hipertensos e diabéticos

Entrou em vigor na última sexta-feira (22) a nova Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Entre as medidas está a valorização da atuação dos agentes comunitários de saúde, que passam a ter mais atribuições, como medir pressão, glicemia e fazer curativos. De acordo com a pasta, a expectativa é ampliar de imediato o acompanhamento domiciliar de 4,5 milhões de pacientes hipertensos e 1,12 milhão de pacientes diabéticos. A política também deve aumentar o número de equipes de saúde aptas a receber recursos federais, dando maior apoio aos estados e municípios no atendimento nas unidades básicas, principal porta de entrada do SUS. "As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios. Estávamos fora da realidade, agora vamos oferecer a contrapartida do governo federal a todas prefeituras que mantém equipes de atenção básica, atendendo às necessidades locais", destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A nova política permitirá ainda a organização de novas modalidades de equipes, no intuito de atender as peculiaridades e necessidades locais.

AVC em crianças e adolescentes tem média brasileira maior do que a mundial

Segunda principal causa de morte no Brasil, e a principal causa de incapacidade no mundo, o acidente vascular cerebral – AVC, ou derrame, como ficou mais popular – é conhecido por acometer a população adulta e idosa, mas também pode ocorrer em crianças e adolescentes. No Brasil não existem dados estatísticos precisos, mas, conforme explica a fisioterapeuta Laís Gerzson, mestre em Saúde da Criança e do Adolescente pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) se estima que o acidente vitima 18 a cada 100 mil pessoas, entre a faixa etária dos 0 aos 18 anos, no Brasil. A média nacional é maior do que a mundial, que varia de 1,2 a 15, a cada 100 mil pessoas, segundo publicações científicas internacionais como a Neurology Clinics, Pediatrics e Journal of Child Neurology. Na Bahia, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, em 2017, foram contabilizados 25 internamentos, com duas mortes, na faixa etária de 0 a 19 anos, vítimas do problema. O AVC infantil é bem menos comum, mas conforme explica o Dr. Bruno Bacellar, que é neurologista especializado em AVC e presidente da Sociedade de Neurologia da Bahia, nem por isso, sua gravidade e suas chances de ocorrer devem ser desprezadas. Segundo o médico, a criança que mais corre o risco de sofrer um derrame, costuma portar outras doenças, a exemplo da anemia falciforme, que tem sido foco de atenção, principalmente na Bahia. O AVC também está associado a febre reumática, dissecção arterial, neoplasia, leucemia, e até mesmo ao tratamento quimioterápico das doenças oncológicas, cujas substâncias podem levar a um acidente. A transclerose, e as doenças circulatórias, por outro lado, são mais conhecidas por causar o AVC na população adulta, contudo, elas podem sim vitimar os mais jovens. Condições como a diabetes e a dislipidemia familiar (alteração nos lipídios, sobretudo colesterol), devem ter a atenção especial dos pais e responsáveis pela criança, pois são também consideradas fatores de risco. O derrame também é um fator de risco para a população adolescente feminina, por conta do uso do alguns contraceptivos orais. Segundo Bacellar, alguns anticoncepcionais que tem estrogênio em sua composição requerem uma atenção especial. “Quando há progestágeno em sua composição o risco é menor, mas, no caso do estrogênio, ele aumenta o risco de coagulação e está associado a um tipo específico de AVC que é a trombose venosa, é a formação de trombos no sistema venoso cerebral”, explica o médico. Por estarem mais jovens, as vítimas do AVC infantil costumam ser mais resistentes e terem uma possibilidade de reabilitação maior do que adultos, contudo, ela ainda está vulnerável a graves sequelas, sendo o déficit motor a mais comum, e outras como as crises epilépticas e até o retardo mental. Em casos mais raros, pode ainda levar ao óbito. Assim como no caso da população adulta, também é possível evitar o AVC infantil, em grande parte dos casos. “Existe formas de evitar o AVC nessa população, pelo fato da gente já saber que ela tem essas doenças. As melhores formas de manejar, essas condições cardíacas, ou alimentações para evitar o AVC”.

União e Estado da Bahia são obrigados a custear cirurgia de mudança de sexo

O Estado da Bahia, independente de rateio dos custos com o Município e União, deverá custear o tratamento de transgenitalização, com fornecimento de medicamentos necessários, e despesas gerais de deslocamento e estadia a autora de uma ação. A autora conta que o gênero atribuído na sua formação biológica é o masculino, mas sua identidade psíquica pertence ao gênero feminino, tratando-se de uma mulher transexual. Em 2003, iniciou os exames e avaliações para cirurgia de mudança de sexo, sendo que a primeira etapa foi a amputação peniana e, na segunda, foi realizada a construção do canal vaginal. Entretanto, o canal se fechou, tendo a autora realizado novo procedimento em 2007, também ineficaz pelo mesmo motivo. Na ação, ela pede que a União, o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana custeiam a cirurgia para construção de um canal vaginal, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A decisão de 1º grau foi confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para custeio da cirurgia. A decisão deverá ser cumprida em 30 dias. A Turma confirmou a decisão após um recurso da União sustentando sua ilegitimidade passiva para a causa, pois a sentença de 1º grau estabelece privilégios incompatíveis com os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a atividade administrativa, especialmente àqueles que versam sobre a universalidade de tratamento, descentralização das ações públicas de saúde, igualdade no acesso aos serviços públicos de saúde, sujeição ao orçamento e legalidade. Ainda sustentou que se fosse confirmada, a União sofreria dupla condenação, por já repassar recursos destinados ao custeio de cirurgias de alta complexidade. Segundo o relator, juiz federal convocado Marcelo Albernaz, não há, no caso em apreço, espaço para a reforma do julgado, conforme requereu a União. Isso por se tratar de um caso excepcional, “pois a parte autora comprova não reunir condições materiais para suportar o custo do tratamento, da mesma forma como não existe demonstração de que se encontra a obrigação de fornecimento do tratamento postulado fora da denominada cláusula da reserva do possível”. O magistrado ainda esclareceu que discussões relativas à parcela de responsabilidade de cada ente devem ser tratadas em âmbito interno ou por meio de ação judicial própria. “Pelo exposto, não conheço do agravo retido, nego provimento ao recurso de apelação e dou parcial provimento à remessa oficial, para que a discussão quanto aos valores despendidos para o tratamento da parte autora seja feito no âmbito interno dos entes públicos envolvidos, ou mediante ação própria entre eles”, finalizou.

Repasse de R$ 520 milhões assegura compra de 6,5 mil novas ambulâncias

O transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde será reforçado com a compra de 6,5 mil novas ambulâncias. Para tanto, o Ministério da Saúde liberou o repasse de R$ 520 milhões. A medida assegura que doentes internados possam ter acesso a consultas, exames e cirurgias em outras cidades. Agora, a pasta vai estabelecer critérios para a distribuição dos veículos entre 5.570 cidades. “Vamos priorizar, nesse momento, os municípios menores, porque são as regiões que mais precisam de atenção e investimento na área de saúde nesse momento”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ainda dentro do critério de distribuição, as cidades com população de até 20 mil habitantes terão direito a uma ambulância; as com 21 mil a 50 mil terão direito a duas; as que tiverem de 51 mil a 100 mil terão direito a três, e os municípios que tiverem mais de 100 mil habitantes terão direito a quatro ambulâncias. (Portal Brasil)

Governo quer nova política de saúde mental; especialistas criticam manicômios

Em todo o Brasil, 18,6 milhões de pessoas (9,3% da população) sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade. Já 11,5 milhões (5,8% do total) são afetadas pela depressão, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que coloca o país no topo da lista de maior prevalência da doença, na América Latina. Apenas em 2015, foram registrados oficialmente cerca de 12 mil suicídios no Brasil. Apesar de ser um problema grave de saúde pública, a subnotificação nos registros de casos de doença mental, a baixa ocupação de leitos específicos e erros na gestão dos recursos são problemas apontados pelo Ministério da Saúde como recorrentes no país. Relatório sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) elaborado pelo Ministério da Saúde mostra que R$ 185 milhões aportados para financiar serviços nessa área, nos últimos dez anos, não foram aplicados. Cerca de 16% dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – 385 de um total de 2.465 – não registraram atendimentos nos últimos três meses. Já metade dos 1.164 leitos destinados à internação de pessoas com doenças mentais em hospitais comuns não tem registrado ocupação, enquanto 44 hospitais psiquiátricos tiveram atendimento acima da capacidade. Diante desse quadro, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho que será formalizado neste mês. O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Intergestores Tripartites (CIT), instância que reúne representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de gestores do próprio Ministério da Saúde. Segundo o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do ministério, Quirino Cordeiro Junior, o objetivo é aprimorar o diagnóstico e propor medidas para que os serviços sejam ofertados com mais efetividade e otimização de recursos. Organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticam a situação da assistência pública à saúde mental e avaliam que a área “passa por fase caótica”. Em balanço divulgado neste ano, as organizações apontam a sistemática redução do financiamento para a área e pedem a ampliação da rede de atenção. Os rumos que serão adotados no caso de uma possível alteração da política de atendimento em saúde mental gera preocupação entre especialistas.

Manicômios: Para algumas entidades, os números apresentados sobre a ocupação de leitos podem servir para estimular a abertura de vagas em hospitais psiquiátricos, os chamados manicômios. Questionado sobre o tema, Cordeiro Junior, do Ministério da Saúde, disse que não há proposta oficial de expansão das vagas nesses hospitais, mas que é preciso repensar essa ocupação. De acordo com ele, desde 2013, quando as vagas em hospitais gerais foram criadas, houve cerca de 10% a 15% de ocupação, entretanto, o ministério repassou aos hospitais financiamento referente à utilização plena dos leitos. “Nem o Ministério da Saúde nem outras entidades fizeram proposta sobre isso”, disse, referindo-se aos manicômios. O que é preciso, segundo o coordenador, é ampliar a discussão sobre o atendimento, com vistas à melhoria.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) “ratificam o compromisso com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira” e avaliam “como positiva e necessária a reflexão e o debate acerca da evolução da saúde mental no Brasil”. Os conselhos integrarão o Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo Ministério da Saúde e que deve iniciar as atividades em setembro. A vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Pitta, teme retrocessos na abordagem, com o retorno dos hospitais psiquiátricos para o centro da política. Ela lembra que a ditadura militar adotou o “enclausuramento, a prisão e a exclusão como modelo de funcionamento, criando a indústria da loucura no país”. Naquela época, a repercussão de casos como o do Hospital Colônia, em Barbacena (MG), onde morreram 60 mil pessoas entre 1903 e 1980, fortaleceu a crítica da sociedade aos manicômios. No contexto da redemocratização, houve a fundação do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e depois do Movimento de Luta Antimanicomial.

Reforma psiquiátrica

A abordagem foi definitivamente alterada em 2001, quando foi aprovada a Lei nº 10.216, que modifica o modelo assistencial em saúde mental, tendo como base as premissas da reforma psiquiátrica, com destaque para a atenção de base comunitária, com a menor intervenção possível. Embora os manicômios não tenham sido proibidos, houve um redirecionamento. A lei fixa que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos” e que a permanência de um mesmo paciente fica limitada a sete dias corridos ou a dez dias intercalados, em um período trinta dias. O coordenador do Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Sociedade, Marcos Roberto Vieira Garcia, relata que a abordagem da política de saúde mental do Brasil vem sendo elogiada no mundo todo. “Os hospitais psiquiatros foram historicamente denunciados por violações de direitos humanos de todos os tipos”, lembra Garcia, que é professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Segundo ele, pesquisa realizada em 2014, em São Paulo, revelou que mais de 100 pacientes moravam há mais de trinta anos nessas instituições. “Isso em um país em que a prisão máxima é de trinta anos. É isso que as pessoas querem reproduzir?”, questiona. “Temos que pensar essa política dentro de uma visão mais geral de sociedade, que é a de inclusão. Manicômios não são locais de tratamento, são locais exclusivamente de exclusão”, critica o professor que tem acompanhado a desinstitucionalização de pessoas que moraram por anos em hospitais psiquiátricos em Sorocaba (SP), uma das poucas cidades brasileiras que ainda tem quatro manicômios em funcionamento.

Recursos

A vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Ana Pitta, destaca que a abordagem comunitária é a que orienta experiências exitosas, como a do Canadá, da Holanda e da Itália. No caso do Brasil, na avaliação dela, “o problema central da política de saúde mental é o desinvestimento brutal ocorrido nos últimos três anos”. “Nós tivemos um momento de apogeu com a aprovação da lei, em 2001, fomos crescendo em termos de cobertura assistencial do país, chegando a todos os estados com os Caps, um elemento organizador territorial que é estratégico para que possamos fazer a transição dos manicômios para a abordagem comunitária”, avalia. Desde 2010, contudo, houve redução de aportes, o que inviabiliza, na opinião da especialista, a efetivação de ações de controle, avaliação e qualificação de recursos humanos. Na avaliação do coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, o problema está na implementação dos recursos disponíveis. De acordo com o governo, em dez anos, a pasta repassou mais de R$ 185 milhões para financiar serviços que não foram concretizados. O orçamento federal destinado à saúde mental é de R$ 1,3 bilhão por ano.

Pesquisador alerta para risco de surgirem novos sorotipos de Zika

Uma análise de dados relacionados ao vírus Zika apontou que há risco do surgimento de sorotipos diferentes do patógeno, como já acontece no caso da dengue. Isso poderia dificultar a obtenção de uma vacina, bem como comprometer a eficácia dos testes para diagnóstico já desenvolvidos. "Hoje existe apenas um único Zika e, uma vez infectada, a pessoa se torna imune. Mas o vírus está em franca mutação e não seria surpresa se em breve surgirem o Zika 2, 3, 4...", afirmou professor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), Edison Luiz Durigon, responsável pela análise. Segundo a Agência Fapesp, foram analisados dados de três pacientes assintomáticos que foram acompanhados de perto durante meses pela equipe do ICB-USP. Semanalmente, os pesquisadores colhiam amostras de sangue, saliva, urina e, no caso dos homens, esperma. O material era enviado para os Estados Unidos onde, por meio de uma parceria com o exército norte-americano, o genoma completo do patógeno era sequenciado. O estudo foi feito no âmbito da Rede de Pesquisa sobre Zika Vírus em São Paulo (Rede Zika). "Muitos dos integrantes dessa rede tinham em 2015 projetos apoiados em andamento, com outros temas. A Fundação rapidamente aprovou aditivos para esses projetos e todos os esforços foram centrados no estudo do Zika. Dessa forma, rapidamente, conseguimos cultivar os isolados virais em laboratório e distribuir para vários grupos de pesquisa do país", explicou. Entre os avanços alcançados desde então estão o desenvolvimento de testes moleculares para diagnóstico (capaz de detectar o RNA viral nas amostras de pacientes durante a infecção), a comprovação de que o vírus causa uma síndrome congênita que pode ou não incluir microcefalia, o desenvolvimento de vacinas experimentais e, finalmente, a validação de um teste sorológico (capaz de detectar no sangue anticorpos contra o vírus mesmo passada a infecção) que não dá reação cruzada com anticorpos contra a dengue.

Pacientes crônicos relatam dificuldades no acesso a medicamentos

A espera de até oito horas na fila para retirar medicação é sinônimo da manutenção do tratamento para o filho de 4 anos, afirma a dona de casa Ana Paula Lobato. O pequeno Davi, que requer cuidados especiais, tem uma doença congênita que afeta o coração e o pulmão e o faz viver em uma espécie de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na própria casa. Usado no tratamento da hipertensão arterial pulmonar, a Bosentana, é fornecido gratuitamente pelo Governo do Distrito Federal todo mês à criança e pode custar até R$ 4,3 mil uma única caixa do medicamento. Hoje (8), data em que é lembrada o Dia Nacional de Luta por Medicamentos, Ana Paula e outros pacientes crônicos relatam dificuldades no acesso a medicamentos, além do frequente desabastecimento no estoque das farmácias de alto custo no DF. “Há situações em que venho aqui e não encontro o remédio, preciso retornar e enfrentar a fila de quatro a oito horas para conseguir receber o medicamento. Essa espera é imensa, cansativa, mas ainda agradeço por ter acesso a esse remédio para o meu filho considerando a atual situação do país”, avalia Ana Paula. Para Vanuza Ferreira a situação é semelhante. Há duas décadas, a funcionária pública depende a política de distribuição de medicamentos para garantir a saúde do filho, o estudante de farmácia de 21 anos. Mario Albert tem fibrose cística, uma doença genética, crônica, que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo. Mensalmente, a mãe de Mario Albert enfrenta a fila quilométrica para receber um conjunto de sete medicamentos estimados por Vanuza em R$ 9 mil. “Não seria viável tratar meu filho sem esse tipo de assistência, com os medicamentos ele tem uma vida normal. Quando não encontro o remédio, preciso recorrer a associação de fibrose cística da qual faço parte. Sempre nos ajudamos quando há falta de algum medicamento. Não me importo de esperar na fila, o remédio significa a vida do meu filho e, apesar de atrasos, nunca ficamos sem”. 

Segundo a Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, as Farmácias de Componentes Especializados (Alto Custo) fornecem 200 medicamentos. No momento, 58 destes remédios estão em falta, mas segundo o órgão “todos com processo de compra em andamento”. A professora Margareth Lima tem psoríase grave, a doença autoimune que atinge a pele é caracterizada por mancha, que se localizam preferencialmente junto à raiz dos cabelos, nos cotovelos e nos joelhos. Para tratar a doença, ela faz uso contínuo do medicamento injetável etanercepte. O custo da caixa, em média, R$ 9.621,40 é inviável para o orçamento da professora. “Todo mês é uma luta. Já fizeram mudanças no atendimento da farmácia, mas o tempo de espera continua muito longo. Vejo pessoas muito doentes e idosos chegando às 6h30 para conseguir pegar a senha de atendimento, que só se inicia às 8h. Hoje em dia, os funcionários já nos avisam na própria fila se tem o medicamento ou se está em falta, o que nos faz poupar muito tempo. Demora muito, mas o atendimento é bom e eu prefiro enfrentar fila e sair com medicamento na mão do que ficar sem tratamento”, conta a professora. Nas duas farmácias (Asa Sul e Ceilândia) são atendidos cerca de 30 mil doentes crônicos. Todos os dias, das 8h às 17h, mais de mil pacientes são atendidos, em uma média de 50 pessoas por hora.

Medicamentos

De acordo com Ministério da Saúde, a oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada em três componentes que compõe o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica - Básico, Estratégico e Especializado, além do Programa Farmácia Popular. Segundo a pasta, foram destinados, no último ano, R$ 15,9 bilhões na aquisição, repasse de recursos e distribuição de medicamentos nos estados e municípios brasileiros. Uma lista define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população no SUS. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) de 2017 conta com 869 itens, contra 842 da edição de 2014. Também define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS (estado, município e União). Na última divulgação da lista, em agosto deste ano, a pasta anunciou a inclusão de medicamentos como o dolutegravir, para tratamento de infecção pelo HIV e a rivastigmina, um adesivo transdérmico, usado para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave de Alzheimer.

Judicialização

Muitos pacientes crônicos recorrem à justiça quando não têm acesso ou condições de obter medicamentos necessários ao tratamento. Segundo o Ministério da Saúde, é crescente o impacto das determinações judiciais no orçamento da pasta. Em sete anos, o governo federal desembolsou R$ 4,5 bilhões para atender as determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais, um aumento de 1.010% entre 2010 e 2016. “Em 2016, a cifra chegou a R$ 1,3 bilhão, sendo que a compra dos dez medicamentos mais caros para atender as demandas judiciais custou ao Ministério da Saúde quase R$ 1,1 bilhão, o que representou 90% dos gastos totais dos 790 itens comprados em 2016”, informou a pasta por meio de nota. Segundo estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em agosto, os gastos da União com processos judiciais referentes à saúde, em 2015, foram de R$ 1 bilhão, um aumento de mais de 1.300% em sete anos. O fornecimento de medicamentos, alguns sem registro no Sistema Único de Saúde, corresponde a 80% das ações. Segundo a Corte, também foram detectadas fraudes para obtenção de benefícios indevidos.

Registro de medicamentos

Responsável pelo registro de medicamentos em todo o território nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) segue um processo rigoroso e, muitas vezes questionado pelo tempo em que um produto é analisado. Para ser fabricado comercializado no país, os medicamentos precisam do registro concedido pela agência. Em 2016, a agência recebeu 8.697 petições de registro, alteração pós-registro e renovação do registro de produtos biológicos, medicamentos (referentes aos códigos de assunto de análise), alterações de bulas e rótulos de medicamentos e autorizações de pesquisas clínicas. Segundo a agência reguladora, o tempo total de registro desses produtos varia e é composto por três momentos: os tempos de fila, Anvisa para análise dos processos, e o tempo empresa, relativo ao cumprimento de exigências feitas pela Anvisa, ou seja, o tempo necessário para a empresa apresentar informações técnicas complementares sobre o produto para subsidiar a decisão. A agência não estabelece prazos, mas um registro costuma levar até anos para ser concedido.